Assembleia de Freguesia de Benfica do Ribatejo

EDITAL

SESSÃO PÚBLICA DE 29/12/2011

            PAULO MANUEL PROA BAPTISTA ROSÁRIO, Presidente da Assembleia de Freguesia de Benfica do Ribatejo.

            Torna público que, no uso das competências previstas no n.º 1 do artigo 13.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, conjugado com a alínea b) do artigo 7.º do Regimento, que se realiza no dia 29 de Dezembro de 2011, pelas 21:00 horas na sala de sessões da Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo, uma Sessão Ordinária desta ASSEMBLEIA DE FREGUESIA, com a seguinte ordem de trabalhos:

1.º       Apreciação ao abrigo da alínea o) do artigo 17.º da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, da informação escrita do Presidente da Junta de Freguesia, exercida no âmbito da competência do próprio, ao abrigo da Lei.

2.º       Análise, discussão e votação do Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para o ano económico de 2012.

3.º       Cedência ao Pólo Museológico de Benfica do Ribatejo dos achados Arqueológicos que se encontram ao cuidado desta Junta de Freguesia nas suas antigas instalações.

AVISO

INTERVENÇÃO DO PÚBLICO NA SESSÃO ÓRDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

Avisam-se os interessados que de acordo com o estipulado no n.º 6 do artigo 84.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5/A/2002 de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 20.º do Regimento da Assembleia de Freguesia, os cidadãos interessados em intervir, para solicitar esclarecimentos terão de fazer antecipadamente, no início da sessão, a sua inscrição, referindo o nome, morada e assunto a tratar.

Para constar e devidos efeitos, será este EDITAL afixado no edifício sede da Junta de Freguesia e demais lugares de costume e estilo.

            E eu: José Latas Casebre, Assistente Técnico, para o efeito designado elaborei o presente edital que segue assinado pelo Presidente da Assembleia de Freguesia de Benfica do Ribatejo.

Assembleia de Freguesia de Benfica do Ribatejo, 15 de Dezembro de 2011

O Presidente da Assembleia de Freguesia

(Paulo Manuel Proa Baptista Rosário)